Em parceria, ABIH-RJ e SindHotéis RIO realizam, todos os meses, o Fórum Jurídico, quando a assessoria jurídica aborda pautas relevantes para o setor. O último encontro aconteceu no dia 20 de junho, no Prodigy Hotel Santos Dumont Airport Rio de Janeiro.
Esta edição estreou o formato debate e foi conduzida pelo advogado Paulo Henrique Bergqvist. Os associados levaram temas que impactam diretamente em sua operação. Entre os principais temas abordados estiveram Acessibilidade, Ecad e exigência de placas informativas na recepção.
Paulo Henrique Bergqvist também informou aos presentes que a Prefeitura do Rio retomou, por meio da Lei 6.365/2018 e de regulamentação publicada no Diário Oficial em 20/06/18, o Programa Concilia Rio, que possibilita a renegociação de débitos de ISS, IPTU e TCL, inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa oferece aos contribuintes do município do Rio de Janeiro um período de 90 (noventa) dias para aderir ao Programa e ficar em dia com o fisco municipal, evitando assim a inclusão do nome nos cadastros de restrição ao crédito.
Fotos: ABIH-RJ
Publicado em 02 de julho de 2018