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Paris multa proprietrios que alugam imveis pelo Airbnb

PARIS - A ofensiva aos proprietários que alugam seus imóveis pelo Airbnb se intensificou em Paris. O governo multou 31 pessoas em € 615 mil por alugarem seus apartamentos por um período superior a 120 dias por ano, que é o limite estabelecido pela legislação. Os 31 proprietários são donos de 128 imóveis.
 
“Esses números não refletem uma explosão no número de aluguéis, mas a efeciência do monitoramento por uma equipe de 25 pessoas. Estamos felizes em ver que os tribunais têm uma mão mais pesada que antes”, afirmou o porta-voz da Prefeitura, Ian Brossat.
 
A multa máxima para o aluguel acima do tempo permitido dobrou no último mês de novembro para € 50 mil. A capital francesa é o principal mercado do Airbnb em todo o mundo, com 65 mil locais diferentes listados. Outros 35 mil imóveis estão disponíveis em plataformas de aluguel semelhantes.
 
A cidade está restringindo o aluguel de apartamentos por curta temporada à medida em que se colocam como uma forte competição aos hotéis, que pagam impostos, encorajam a especulação monetária e reduzem o número de imóveis disponíveis para os moradores. A prática de aluguel pelo Airbnb e seus rivais se tornou tão intensa que muitas vizinhanças têm ficado quase sem moradores permanentes.
 
O Airbnb informou que as multas “eram longe de serem representativas da comunidade do Airbnb em Paris, onde o hóspede médio aluga seu imóvel 33 vezes por ano”.
 
 
Em seu site, a Airbnb alerta aos proprietários que devem obedecer à legislação local e que, no ano passado, propôs uma solução à Prefeitura que era de limitar automaticamente o aluguel a 120 dias por ano.
 
“Isso teria simplificado o monitoramento sem estigmatizar a grande maioria de anfitriões que seguem as regras e contam com o Airbnb para ajudar a fechar as contas no fim do mês”, disse a empresa, em comunicado.
 
A França também quer enfrentar o fato de o Airbnb permitir que franceses evitem o pagamento de impostos sobre o aluguel. Como as reservas e pagamentos são feitas através da sede da empresa na Irlanda, não há pagamento de impostos ao Tesouro francês.
 
Em reportagem na última segunda-feira, o jornal francês “Le Parisien” informou que o Airbnb pagou menos de € 100 mil em impostos na França no ano passado, quando dez milhões de franceses usaram o site.
 
O ministro da França. Bruno Le Maire, informou esta semana que se reuniria com a Alemanha para lidar com essa questão já que os esforços da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) “estão levando muito tempo”. Ele disse que Paris e Berlim vão se reunir para criar um plano conjunto até setembro.
 
 
“Airbnb tem o direito de operar na França. Mas nós temos o direito de demandar do Airbnb e de outras plataformas digitais que façam uma contribuição justa ao Tesouro francês”, afirmou Le Maire.
 
NO BRASIL, LEGISLAÇÃO É DEFASADA
 
Enquanto, em Paris, cresce o cerco sobre proprietários, o Brasil carece de legislações municipais que regulamentem a locação por temporada. Apesar de ser a quarta cidade com mais anúncios do app no mundo — atrás somente de Paris, Londres e Nova York —, o Rio conta somente com uma lei federal de 1991, que não prevê regras para esse novo tipo de aluguel por temporada.
 
— Não há nenhuma lei implementada que regulamente a situação, nem no Rio, nem em São Paulo. A única lei sobre o assunto é a Lei do Inquilinato, de 1991, que prevê que alugueis por temporada não podem ultrapassar a marca dos 90 dias corridos. Mas é muito antiga, não fala nada sobre tempo total de aluguel, o que abre uma brecha para que isso ocorra aqui — explicou Leonardo Schneider, vice-presidente do Secovi-Rio.
 
 
 
 
 
 
 
Link original:https://oglobo.globo.com/economia/paris-multa-proprietarios-que-alugam-imoveis-pelo-airbnb-21695958
 
 
Publicado em 11 de setembro de 2017

 

 

 

 

 

 

 

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