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Prefeitura assume manuteno do Porto Maravilha a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira (5), a concessionária Porto Novo vai deixar de fazer os serviços de manutenção na região do Porto Maravilha. A área foi revitalizada e se tornou um dos pontos turísticos mais procurados da cidade. As obras de revitalização do local custaram R$ 5 bilhões. A área, de 5 milhões de metros quadrados, era administrada pelo consórcio Porto Novo, que afirma não estar recebendo pelo serviço.
A manutenção de calçadas, a varrição das ruas, a coleta do lixo domiciliar, a manutenção dos sistemas de iluminação pública e o pagamento de operadores para conduzirem o trânsito serão suspensos, entre outros serviços. Mil funcionários deixarão de trabalhar na área.
 
O consórcio Porto Novo alega que a Prefeitura do Rio deixou de repassar R$ 13 milhões por mês para a manutenção dos serviços. A dívida já chega a R$ 68 milhões e foi cobrada na justiça. Só serão mantidos os serviços de manutenção dos túneis Marcelo Alencar e Rio 450, além da drenagem na área do porto.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), que é o braço da Prefeitura do Rio na gestão do Porto Maravilha, vai assumir a operação na região. Ao mesmo tempo, vai cobrar da Caixa Econômica Federal o repasse dos recursos.
“O fundo Porto Maravilha, que é administrado pela Caixa, tem ativos. Ela tem 400 mil metros quadrados de terreno. Ela tem quase 5,8 milhões de Cepacs, que são os títulos que geram recursos, só que ela não está conseguindo vender. Por que razão? É uma razão de gerenciamento dela”, explicou Antônio Carlos Mendes Barbosa, diretor-presidente da CDURP.
 
No fim do ano passado, a Prefeitura do Rio assinou um decreto determinando o repasse de R$ 219 milhões para a concessionária Porto Novo, até maio de 2018. O diretor-presidente da CDURP critica a decisão da gestão passada.
 
“Os termos aditivos celebrados no ano passado, na nossa opinião, são nulos. Primeiro que o último termo, que teria vigência até agora, ele foi assinado no dia 28 de dezembro, ao apagar das luzes da administração passada, sem ter uma previsão legal, da lei de orçamentos do município, uma previsão de recursos para se capitalizar a CDURP e fazer pagamentos”, explicou Barbosa.
 
A Caixa Econômica Federal informou que, por decreto municipal, cabe à CDURP a gestão dos serviços do Porto Maravilha.
 
A assessoria do ex-prefeito Eduardo Paes declarou que o termo aditivo criticado pela atual gestão da Prefeitura do Rio estava previsto no orçamento e foi enviado à Câmara no ano passado. Ele afirmou também que a administração de Marcelo Crivella está correta em assumir a administração da área, mas deveria cobrar que a Caixa Econômica Federal apresente opções, já que recebeu R$ 300 milhões para administrar o fundo.
 
A concessionária Porto Novo disse que pretende retomar as atividades na Zona Portuária.
 
 
Plano Estratégico
 
A Prefeitura do Rio de Janeiro também divulgou o plano estratégico para os próximos quatro anos. São 101 metas e objetivos em vários temas, que vão desde a saúde até a segurança para serem cumpridas até 2020. O plano está dividido em quatro grandes áreas: economia, social, urbano-ambiental e governança. O custo previsto para colocar todos os objetivos em prática é de R$ 14 bilhões.
 
Em meio à crise financeira que o país enfrenta, com a arrecadação caindo, um dos objetivos é que o turismo cresça 20%. Outro foco é que a arrecadação de impostos suba R$ 900 milhões por ano. O projeto que prevê alterações no IPTU é uma das apostas para ter esse dinheiro. Além disso, a Prefeitura do Rio espera conseguir R$ 4 bilhões em investimentos externos.
 
Outro dos itens do plano é instalar 1,160 mil novas câmeras de vigilância e diminuir pela metade os índices criminais de baixa letalidade na orla, como assaltos e furtos.
 
Na parte de educação e saúde, o prefeito planeja construir 11 novas policlínicas e quer que 85% dos atendimentos nas UPAs e coordenações de emergência regionais sejam feitos dentro do tempo esperado. Pensando na criançada, a previsão é de criar 40 mil vagas em creches e 15 mil nas pré-escolas.
 
Para o meio ambiente, o objetivo é aumentar de 4% para 13% a reciclagem do lixo. Crivella quer investir também nas obras de urbanização de 21 favelas e na construção de 20 mil casas populares.
Na área de transporte público, o objetivo é reduzir pela metade o tempo de deslocamento em todos os corredores expressos do BRT em horários de pico.
 
Dos R$ 14 bilhões previstos como custeio do plano, 40% do valor deve vir de parcerias público-privadas. O resto ficará por conta dos cofres do município.

 

A ideia é que a população participe da versão final do plano. Nos próximos 90 dias, a Prefeitura do Rio vai promover audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade.

 

Publicado em 27 de julho de 2017

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