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Fórum Jurídico orienta hoteleiros associados

 
Em parceria, ABIH-RJ e SindHotéis RIO realizam, todos os meses, o Fórum Jurídico, quando a assessoria jurídica aborda pautas relevantes para o setor. O último encontro aconteceu no dia 20 de junho, no Prodigy Hotel Santos Dumont Airport Rio de Janeiro.
 
Esta edição estreou o formato debate e foi conduzida pelo advogado Paulo Henrique Bergqvist. Os associados levaram temas que impactam diretamente em sua operação. Entre os principais temas abordados estiveram Acessibilidade, Ecad e exigência de placas informativas na recepção.
 
Paulo Henrique Bergqvist também informou aos presentes que a Prefeitura do Rio retomou, por meio da Lei 6.365/2018 e de regulamentação publicada no Diário Oficial em 20/06/18, o Programa Concilia Rio, que possibilita a renegociação de débitos de ISS, IPTU e TCL, inscritos ou não em dívida ativa.  A iniciativa oferece aos contribuintes do município do Rio de Janeiro um período de 90 (noventa) dias para aderir ao Programa e ficar em dia com o fisco municipal, evitando assim a inclusão do nome nos cadastros de restrição ao crédito.
 
Fotos: ABIH-RJ 
 
 

 

Publicado em 02 de julho de 2018

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