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Valor da taxa de embarque internacional pode cair mais de 50% em 2021

O valor da tarifa de embarque internacional pode ficar mais barato a partir de 2021 caso o Senado aprove e o presidente sancione a Medida Provisória que dispões sobre ajuda ao setor aéreo (MP 925/2020). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, prevê o fim do adicional de US$ 18, que é direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A proposta tem até sexta-feira (17) para ser votada pelo Senado ou a MP expira.

 

Pela conversão estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 2020, este adicional equivale atualmente a R$ 71,03. O valor é ajustado anualmente, com base na cotação média da moeda americana no ano anterior. Considerando a média deste ano, este adicional poderia chegar a aproximadamente R$ 90 em 2021.

 

Atualmente o valor da tarifa é composto pela parte destinada à administração do aeroporto e pelo adicional, que vai para o FNAC. Com a mudança, as tarifas de embarque internacional, que hoje variam de R$ 111,99 (Aeroporto de Natal), a R$ 129,18 (RIOgaleão), passariam a ter valores entre R$ 40,96 e R$ 58,15. Em Guarulhos, a taxa cairia de R$ 128,45 para R$ 57,42, uma redução de 55,2%. Em Natal essa redução chega a 63,4% e a 55,4%, no Galeão.

 

O adicional da tarifa de embarque internacional foi criado por lei federal em 1999 e inicialmente destinava os recursos ao tesouro nacional. Em 2011 a lei foi alterada, destinando recurso ao FNAC, criado no mesmo ano.

A extinção do adicional chegou a ser anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após sua participação no Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA). A mudança deve representar uma renúncia de R$ 704 milhões por ano.

MUDANÇAS DA MP 925

O Projeto de Lei de Conversão 23/2020, versão da Câmara para a MP 925, estabelece o prazo de 12 meses de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia e define regras de remarcação e utilização de créditos decorrentes da passagem cancelada. O texto ainda negocia o prazo para pagamento das outorgas de aeroportos pelas concessionárias e autoriza empréstimos do FNAC às companhias aéreas.

A MP está em vigor desde 18 de março e teve sua validade prorrogada em maio. A proposta chega ao Senado uma semana antes de seu vencimento. Após aprovada, ainda depende da sanção do presidente te Jair Bolsonaro.

 

 

Fonte: Mercado&Eventos

 
 
Publicado em 21 de julho de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 

 

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